POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA NOQUIW
A NOQUIW SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ("Noquiw" ou "Nós"), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 67.667.763/0001-61, com sede na Rua Cristiano Viana, nº 211, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 05.411-000, está comprometida com a segurança e privacidade de seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade (ou "Aviso de Privacidade") tem como objetivo esclarecer, de maneira transparente e compreensível, como coletamos, tratamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de nossos Usuários e Visitantes ("Você"), em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD").
1. QUADRO RESUMO DE DADOS
Controlador dos Dados: NOQUIW SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Rafael Perósa – Contato via: dpo@noquiw.com.br
Principais Dados Tratados: Nome, CPF, e-mail, telefone, histórico de filas e compras, endereço IP, tipo de navegador (User Agent) e cookies.
Principais Finalidades: Gerenciamento de filas digitais de atendimento, emissão de passes de prioridade (VIP Pass), planos de assinatura, intermediação e processamento de pagamentos, e auditoria legal de opt-in.
Principais Compartilhamentos: Estabelecimentos parceiros (onde Você entra na fila), integrador de pagamentos (EfiPay) e autoridades judiciais/regulatórias (quando exigido por lei).
2. CONCEITOS BÁSICOS SOBRE A LGPD
Para facilitar a leitura desta política, adote as seguintes definições:
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (ex: nome, CPF, telefone).
Titular dos Dados: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (neste caso, Você).
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, processamento, arquivamento, compartilhamento, armazenamento e eliminação.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Nós tratamos os seguintes tipos de informações com base no uso da Plataforma:
3.1. Dados Pessoais Fornecidos por Você:
Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone celular com DDD e senha de acesso (quando Você cria uma conta na Plataforma).
Dados de Identificação de Fila (Visitantes/Anônimos ou Walk-in): Nome e telefone informados para ingresso rápido na fila digital de um Estabelecimento (via QR Code ou informados diretamente ao Host).
Dados Financeiros e de Faturamento: CPF do pagante (obrigatório para fins de conformidade fiscal e emissão de notas das compras de passes VIP e assinaturas mensais). Nota: O Noquiw não armazena dados brutos de cartão de crédito; estes são enviados de forma criptografada diretamente à EfiPay.
3.2. Dados de Auditoria de Opt-in (Aceite de Termos):
Em conformidade com as rotinas de segurança da aplicação, no momento em que Você dá opt-in nos Termos de Uso ou nesta Política, coletamos de forma obrigatória: seu ID de usuário (se logado), seu identificador cadastral (e-mail, CPF ou telefone), o endereço de IP de onde partiu a requisição, a versão completa do navegador (User Agent) e a data e hora exata (timestamp do servidor).
3.3. Dados Coletados Automaticamente:
Endereço IP, data e hora de acesso, dados do dispositivo móvel ou computador, modelo de hardware, sistema operacional e identificadores exclusivos do dispositivo.
4. COMO E POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS (FINALIDADES)
A Noquiw realiza o tratamento de seus dados com base nas seguintes justificativas legais previstas pela LGPD:
4.1. Execução de Contrato e Serviços:
Viabilizar o seu check-in e permanência na Fila Digital dos Estabelecimentos parceiros.
Gerar estimativas dinâmicas de tempo de atendimento e enviar notificações SMS/WhatsApp de atualização de posição na fila.
Viabilizar a aquisição do VIP Pass de prioridade ou adesão às assinaturas recorrentes dos Estabelecimentos.
4.2. Processamento Financeiro e Fiscal:
Processar pagamentos via PIX ou cartão de crédito em conjunto com a EfiPay e realizar a divisão de taxas correspondente (split de pagamento).
Cumprir obrigações fiscais brasileiras ligadas a emissão de comprovantes de transação e auditoria contábil.
4.3. Legítimo Interesse:
Analisar o uso da plataforma para correção de erros operacionais, otimização de telas e aprimoramento de inteligência artificial de predição de tempo.
Enviar comunicações não promocionais sobre alterações nos serviços ou avisos de segurança da plataforma.
4.4. Cumprimento de Obrigações Legais ou Defesa Judicial:
Manter o histórico imutável de aceites de termos para fins de auditoria civil e comprovação de consentimento nos termos da LGPD.
Responder a requisições judiciais de autoridades policiais, fiscais ou regulatórias.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para prestar os serviços oferecidos, a Noquiw realiza o compartilhamento de seus dados estritamente nas hipóteses abaixo:
1. Com os Estabelecimentos Parceiros: Compartilhamos seu nome, telefone e status de prioridade (VIP ou preferencial) com o local em que Você optou por entrar na fila, para que a recepção e o host possam identificá-lo e chamá-lo para atendimento físico.
2. Com Processadores de Pagamento (EfiPay): Compartilhamos dados cadastrais e de faturamento (como CPF e valores) para possibilitar a liquidação e o faturamento seguro das compras do VIP Pass e das assinaturas.
3. Com Provedores de Tecnologia: Hospedagem em servidores em nuvem (ex: AWS, Google Cloud ou similares) que atendem às regras estritas de proteção e privacidade de dados.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do artigo 18 da LGPD, Você possui os seguintes direitos garantidos, exercíveis de forma gratuita:
Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados pessoais e acessar a listagem de dados armazenados.
Correção: Solicitar a retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação: Exigir a exclusão ou a descaracterização de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou legítimo interesse.
Informação sobre Compartilhamentos: Saber com quais terceiros (estabelecimentos e integradores de pagamento) seus dados foram compartilhados.
Revogação do Consentimento: Retirar a permissão de tratamento a qualquer momento (o que pode impedir a continuidade de uso dos serviços da Plataforma).
Para exercer seus direitos, Você pode enviar um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados: dpo@noquiw.com.br.
7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
7.1. Medidas de Proteção:
Adotamos rígidos padrões de segurança da informação, como criptografia na transmissão de dados, certificados SSL ativos, backups diários automatizados e controle de acesso restrito de funcionários aos bancos de dados de produção.
7.2. Imutabilidade dos Registros Legais:
Para garantir a idoneidade das auditorias de consentimento, os registros da tabela LegalAcceptance (aceites de termos) são gravados de forma imutável e permanente. Mesmo que uma conta seja inativada ou excluída a pedido do usuário, a trilha de auditoria histórica de aceites passados é mantida de forma segura para fins de defesa de direitos e cumprimento legal, não sendo elegível à eliminação.
8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Mantemos os seus dados pessoais armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.
Em caso de encerramento de conta do Usuário, as informações pessoais identificáveis direta (como e-mail e cadastro ativo) serão desativadas e/ou eliminadas em até 30 (trinta) dias úteis, exceto as informações necessárias para fins fiscais, contábeis ou de auditoria de consentimento regulamentar.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA E CONTATO
A Noquiw poderá alterar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a fim de refletir novos recursos tecnológicos ou alterações na legislação. As versões atualizadas serão publicadas na Plataforma e o consentimento a esta política poderá ser exigido na primeira visita subsequente caso as modificações alterem significativamente as bases de direitos dos titulares.
Para esclarecer dúvidas legais ou contato de suporte, fale diretamente com o nosso Encarregado através do e-mail: dpo@noquiw.com.br.